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Como Funciona

A nossa Associação na Hora

Através da "Associação na Hora" é possível constituir uma associação num único momento e num só balcão.

O processo de constituição de uma "Associação na Hora" é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

1. Escolher uma denominação, e um modelo de estatutos previamente aprovado
   
2. Constituir a Associação em qualquer balcão "Associação na Hora"
   
3. Designar um Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOC's disponibilizada, se optar por ter contabilidade organizada, ou ainda entregar a declaração de início de actividade no serviço da "Associação na Hora" ou no serviço de Finanças.

Processo de constituição de uma associação:

1. Escolher uma denominação da lista de denominações pré-aprovadas ou consultando a lista facultada no balcão de atendimento "Associação na Hora". Estas denominações são constituídas por expressões de fantasia e foram reservadas previamente a favor do Estado.

A denominação escolhida só será reservada no momento em que os associados se dirigirem ao balcão de atendimento e iniciarem a constituição da "Associação na Hora". Por isso, a denominação que pretendem utilizar, apesar de estar incluída na lista disponível neste sítio ou na lista facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigirem ao balcão.

À denominação escolhida deverá ser adicionada uma menção indicativa da natureza associativa da entidade: Associação, Núcleo, União, Clube ou Club.

Poderão ainda adicionar à denominação qualquer expressão alusiva aos fins estatutários. Exemplo: "de caçadores".

Não pode ser aditada menção que sugira a atribuição de um estatuto dependente de reconhecimento legal ou administrativo. Exemplo: "utilidade pública".

Pode ainda ser utilizado um certificado de admissibilidade previamente aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Nas Conservatórias do Registo Comercial do Porto, Braga e Loulé, na Loja do Cidadão de Odivelas e no Registo Nacional de Pessoas Colectivas é possível escolher livremente uma denominação no âmbito dos processos de constituição da associação na hora, no momento em que a constituem, sem necessidade de efectuar uma deslocação prévia.

2. Escolher um dos dois modelos de estatutos pré-aprovados facultados nos locais de atendimento.

A diferença entre os modelos é que um deles permite a nomeação simultânea dos órgãos sociais da associação (Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal).

3. Iniciar o processo de constituição num balcão "Associação na Hora". A lista de balcões disponíveis pode ser consultada em Contactos.

Elementos necessários

4. No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas singulares, apresentar:

1. Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência);
   
2. Cartão de contribuinte.

As pessoas singulares estrangeiras que não sejam membros de nenhum órgão social ficam dispensadas da apresentação do número de identificação fiscal.

No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas colectivas, apresentar:

Se se tratar de uma associação ou de outra pessoa colectiva não sujeita a registo comercial:

1. Documentos de identificação e Cartões de Contribuinte dos representantes legais;
   
2. Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva;
   
3. Estatutos;
4. Acta de deliberação da Assembleia Geral sobre a constituição da associação;
5. Acta de eleição e de tomada de posse dos representantes legais.

Se se tratar de uma sociedade comercial:

1. Código de Acesso à Certidão Permanente ou, em alternativa, Certidão da Conservatória do Registo Comercial emitida há menos de um ano;
2. Acta da Assembleia-geral conferindo poderes para a constituição da associação.

Custos

5. O custo da "Associação na Hora" é de €170,00 e de apenas €70 se se tratar de uma associação de estudantes. A este montante acrescem €25 de imposto de selo.

Este valor será pago no momento da constituição, em numerário, cheque ou multibanco.

Entrega de documentação

6. De imediato, é entregue:

1. Certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação;
2. Cartão electrónico de pessoa colectiva disponibilizado de forma automática mediante a atribuição de um código de acesso;
3. Número de segurança social da associação.
4. Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos.

7. É ainda atribuído automaticamente na constituição da Associação na Hora o registo de Domínio de Internet.PT, gratuito durante o primeiro ano de vida da associação.

8. No momento da constituição da associação, e se os associados optarem por ter contabilidade organizada, podem indicar desde logo o Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de Técnicos Oficiais de Contas disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Actividade.

Também podem entregar no serviço de atendimento da Associação na Hora a Declaração de Início de Actividade devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas, caso tenham optado por ter contabilidade organizada.

Os associados também podem submeter electronicamente a sua declaração de início de actividade. Se não o fizerem de imediato, deverão fazê-lo nos 90 dias seguintes após a constituição da associação.

9. O acto constitutivo e os estatutos da associação são publicados gratuitamente no sítio www.mj.gov.pt/publicacoes.

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