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Como Funciona

A nossa Associação na Hora


Através da "Associação na Hora" é possível constituir uma associação num único momento e num só balcão.

O processo de constituição de uma "Associação na Hora" é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

  1. Escolher uma denominação, e um modelo de estatutos previamente aprovado
  2. Constituir a Associação em qualquer balcão "Associação na Hora"
  3. Designar um Contabilista Certificado ou escolher um da Bolsa de Contabilistas Certificados disponibilizada, se optar por ter contabilidade organizada, ou ainda entregar a declaração de início de actividade no serviço da "Associação na Hora" ou no serviço de Finanças.

Processo de constituição de uma associação:

1. Escolher uma denominação da lista de denominações pré-aprovadas disponibilizada no sítio de internet da "Associação na Hora". Estas denominações são constituídas por expressões de fantasia e foram reservadas previamente a favor do Estado.

A denominação escolhida só será reservada no momento em que os associados se dirigirem ao balcão de atendimento e iniciarem a constituição da "Associação na Hora". Por isso, a denominação que pretendem utilizar, apesar de estar incluída na lista disponível neste sítio ou, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigirem ao balcão.

À denominação escolhida deverá ser adicionada uma menção indicativa da natureza associativa da entidade: Associação, Núcleo, União, Clube ou Club.

Poderão ainda adicionar à denominação qualquer expressão alusiva aos fins estatutários. Exemplo: "de caçadores".

Não pode ser aditada menção que sugira a atribuição de um estatuto dependente de reconhecimento legal ou administrativo. Exemplo: "utilidade pública".

Pode ainda ser utilizado um certificado de admissibilidade previamente aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Nas Conservatórias do Registo Comercial do Porto, Braga e Loulé, na Loja do Cidadão de Odivelas e no Registo Nacional de Pessoas Colectivas é possível escolher livremente uma denominação no âmbito dos processos de constituição da associação na hora, no momento em que a constituem, sem necessidade de efectuar uma deslocação prévia.

2. Escolher um dos modelos de estatutos pré-aprovados facultados nos locais de atendimento.

Neste momento, existem quatro modelos. A diferença entre os modelos é que um permite a nomeação simultânea dos órgãos sociais da associação (Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal), e o outro não, o terceiro modelo destina-se apenas aos Centros de Arbitragem e o quarto modelo às instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

3. Iniciar o processo de constituição num balcão "Associação na Hora". A lista de balcões disponíveis pode ser consultada em Contactos.


4. Também é possível o prévio agendamento em todos os postos de atendimento mediante disponibilidade do serviço e verificadas as seguintes condições:
- Já ter denominação aprovada por Certificado de admissibilidade;
- Recorrer às denominações pré-aprovadas disponibilizadas para consulta na Lista de denominações pré-aprovadas.
Para o efeito deve promover contacto direto com o posto de atendimento da sua preferência para agendamento da data da constituição da entidade. O contacto pode ser efetuado presencialmente, por telefone ou por e-mail ¿ consulte a rubrica Contactos.

Elementos necessários

5. No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas singulares, apresentar:

  1. Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência);
  2. Cartão de contribuinte.

As pessoas singulares estrangeiras que não sejam membros de nenhum órgão social ficam dispensadas da apresentação do número de identificação fiscal.

No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas colectivas, apresentar:

Se se tratar de uma associação ou de outra pessoa colectiva não sujeita a registo comercial:

  1. Documentos de identificação e Cartões de Contribuinte dos representantes legais;
  2. Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva;
  3. Estatutos;
  4. Ata de deliberação da Assembleia Geral sobre a constituição da associação;
  5. Ata de eleição e de tomada de posse dos representantes legais.

Se se tratar de uma sociedade comercial:

  1. Código de Acesso à Certidão Permanente ou, em alternativa, Certidão da Conservatória do Registo Comercial emitida há menos de um ano;
  2. Ata da Assembleia-geral conferindo poderes para a constituição da associação.

Custos

6. O custo da "Associação na Hora" é de €300,00 e de apenas €200,00 se se tratar de uma associação de estudantes.

Este valor será pago no momento da constituição, em numerário, multibanco ou cheque visado ou bancário e vale postal, em qualquer dos casos emitidos à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado I.P.. Não são aceites cheques estrangeiros.

Entrega de documentação

7. De imediato, é entregue:

  1. Certidão do ato constitutivo e dos estatutos da associação;
  2. Cartão eletrónico de pessoa coletiva disponibilizado de forma automática mediante a atribuição de um código de acesso;
  3. Número de segurança social da associação.
  4. Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos.

8.Podem ter gratuitamente durante um ano um site .pt. Para isso, é-lhes atribuído um voucher 3em1 que inclui um domínio em .pt, ferramenta para desenvolvimento de site com o respetivo alojamento técnico e ainda caixas de correio eletrónico. Parceria Associação DNS.PT e IRN I.P.

9. No momento da constituição da associação, e se os associados optarem por ter contabilidade organizada, podem indicar desde logo o Contabilista Certificado ou escolher um da Bolsa de Contabilistas Certificados disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade.

Se não o fizerem de imediato, deverão fazê-lo nos 90 dias seguintes após a constituição da associação.

10. O ato constitutivo e os estatutos da associação são publicados gratuitamente no sítio http://publicacoes.mj.pt/.

11. No prazo de 30 dias a contar da constituição da associação pedir o registo do beneficiário efetivo em https://rcbe.justica.gov.pt/. Consulte informação sobre este registo obrigatório em https://rcbe.justica.gov.pt/.


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